Como funciona o processo administrativo de suspensão da CNH?
02 de fevereiro de 2026 · 6 min de leitura
Hipóteses de suspensão
A suspensão do direito de dirigir pode decorrer do atingimento da pontuação máxima permitida na CNH dentro do período estabelecido em lei, ou da prática de infrações específicas às quais o Código de Trânsito Brasileiro atribui essa penalidade de forma direta.
Etapas do processo administrativo
O condutor é notificado da instauração do processo administrativo e tem o direito de apresentar defesa dentro do prazo informado. A condução do processo observa o devido processo legal, com garantia de contraditório e ampla defesa.
A análise da notificação recebida — incluindo a motivação apontada pelo órgão de trânsito — é o ponto de partida para identificar a estratégia de defesa cabível.
Efeitos da suspensão
Durante o período de suspensão, o condutor fica impedido de conduzir veículo automotor. O prazo de suspensão é definido conforme a decisão proferida no processo administrativo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico, nem promessa de resultado. Cada situação deve ser analisada individualmente.