Política de Privacidade

Coletamos os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao preencher formulários deste site, incluindo: nome completo, CPF, telefone, WhatsApp, e-mail, informações sobre a situação relatada (autuação, notificação ou procedimento administrativo) e os documentos enviados para análise (notificações, Auto de Infração de Trânsito, CNH e documentos complementares).

Também podem ser coletados dados de navegação (como páginas visitadas e origem do acesso) por meio de cookies e ferramentas de análise, conforme detalhado na Política de Cookies.

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades: (i) realizar a análise individualizada da situação relatada; (ii) viabilizar o contato da equipe do escritório com o titular dos dados; (iii) prestar o serviço jurídico contratado, quando aplicável; (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia; e (v) melhorar a experiência de navegação no site.

Os documentos enviados são armazenados em ambiente privado, sem acesso público, com controles de autenticação e autorização restritos à equipe responsável pela análise dos casos. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou vazamento.

Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais alheios à prestação do serviço. Poderá haver compartilhamento com prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site e do atendimento (como ferramentas de CRM e hospedagem), sempre limitado ao necessário e mediante garantias contratuais de confidencialidade.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para jduque.adv@gmail.com ou 5527996342385.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.