Serviços · CNH
Cassação da CNH
Acompanhamento do procedimento administrativo relacionado à cassação da Carteira Nacional de Habilitação, nas hipóteses previstas em lei.
A cassação da CNH está prevista em hipóteses específicas do Código de Trânsito Brasileiro, como a reincidência em infrações gravíssimas dentro de um período determinado.
O procedimento administrativo correspondente assegura ao condutor o direito ao contraditório e à ampla defesa, cuja condução depende da análise das circunstâncias do caso concreto.
O que abrange
Hipóteses legais
Previstas em dispositivos específicos do Código de Trânsito Brasileiro.
Procedimento administrativo
Conduzido pelo órgão de trânsito competente, com direito à defesa.
Nova habilitação
Sujeita a requisitos próprios após o período de cassação, conforme legislação vigente.
Dúvidas comuns
Perguntas sobre este serviço
Sim. O processo administrativo de cassação assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, cuja estratégia depende da análise individualizada do caso.
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A equipe responsável realizará a análise individualizada do seu caso e entrará em contato pelos canais informados.