Como funciona o recurso de multa por excesso de velocidade?
09 de março de 2026 · 5 min de leitura
Como a infração é aferida
As autuações por excesso de velocidade normalmente decorrem de equipamentos de controle eletrônico, que devem observar requisitos técnicos e de sinalização estabelecidos pela regulamentação do órgão competente.
O que a análise do caso costuma observar
Entre os pontos analisados estão a regularidade do equipamento utilizado, a sinalização do local no momento da infração e os dados constantes no Auto de Infração de Trânsito.
Medida cabível
A partir dessa análise, é possível identificar se há fundamento para apresentação de defesa prévia ou recurso administrativo, sempre considerando a fase em que se encontra o processo relativo à autuação.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico, nem promessa de resultado. Cada situação deve ser analisada individualmente.