Recebi uma notificação de trânsito: o que devo verificar?
23 de fevereiro de 2026 · 5 min de leitura
Tipo de notificação recebida
É importante identificar se a notificação recebida é de autuação (fase inicial, anterior à aplicação da penalidade) ou de penalidade (fase posterior, quando a multa já foi aplicada), pois isso determina quais medidas são cabíveis e dentro de qual prazo.
Elementos a conferir
Vale verificar o órgão autuador, a data da infração, o código da infração indicado, a placa do veículo e o prazo informado para eventual manifestação. Esses dados também são os solicitados na etapa de análise individualizada do caso.
Próximos passos
Reunida a documentação, a análise jurídica individualizada é o que permite identificar se há medida administrativa cabível para o caso — e qual seria o procedimento adequado, considerando os prazos em curso.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso específico, nem promessa de resultado. Cada situação deve ser analisada individualmente.